Documentos legais
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de junho de 2025
A Ipê Jurídico respeita a privacidade de todos os visitantes e clientes que interagem com nossos serviços jurídicos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por meio do nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:
- Razão Social: Ipê Jurídico Assessoria Jurídica
- Endereço: Rua da Ajuda, 35 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20040-000
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 21 3218-6470
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
- Conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato
- Dados de navegação coletados por cookies (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas)
Não coletamos dados sensíveis conforme definição do art. 5º, II da LGPD, salvo quando estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico contratado, sempre com consentimento específico.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
3.1 Atendimento de solicitações de contato
Base legal: Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD). Utilizamos os dados fornecidos no formulário de contato para responder às dúvidas e solicitações enviadas pelo visitante.
3.2 Prestação de serviços jurídicos
Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). Quando uma família contrata nossos serviços, utilizamos os dados pessoais necessários para conduzir o processo de inventário ou sucessão conforme acordado.
3.3 Cumprimento de obrigação legal
Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD). Podemos tratar dados para cumprir obrigações decorrentes do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e demais normas aplicáveis.
3.4 Melhoria do site
Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD). Dados de navegação anonimizados podem ser utilizados para melhorar a experiência do usuário e o desempenho do site.
4. Retenção de Dados
Os dados coletados por formulários de contato são mantidos por até 24 meses. Dados relacionados a contratos de prestação de serviços são mantidos pelo prazo prescricional aplicável, conforme a legislação brasileira. Dados coletados por cookies de análise são mantidos por até 13 meses.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, ferramentas de análise) que atuam como operadores de dados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade
- Com cartórios, varas judiciais e órgãos públicos, quando necessário para a condução do processo jurídico contratado
- Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente
6. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS
- Controle de acesso restrito a dados de clientes
- Armazenamento em servidores com políticas de segurança adequadas
- Procedimentos internos de resposta a incidentes
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão notificados nos prazos previstos pela LGPD.
7. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento do site e análise de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
8. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
- Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço indicado na seção 1 desta política.
9. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte suas respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação pessoal.
10. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados sem o consentimento de um responsável legal, os excluiremos imediatamente.
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Em caso de alterações relevantes, informaremos os clientes cadastrados por e-mail.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados da Ipê Jurídico:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua da Ajuda, 35 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20040-000
- Telefone: +55 21 3218-6470
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em www.gov.br/anpd.